Senado anula lei do TSE que reduzia vagas de deputados

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SENADO-FEDERALO Plenário do Senado aprovou, por 34 votos contra 28 e duas abstenções, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 85/2013) do senador Eduardo Lopes, que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais por estado.

O resultado da votação beneficia o Espírito Santo que, com uma das menores bancadas, teria o número de deputados reduzido de 10 para 9.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (23) e seguirá para a Câmara dos Deputados. Um dos votos contra a proposta foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB / AM), cujo estado estado passaria de 8 para 9 cadeiras.

Das duas  abstenções, uma foi do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que é de um estado que não teria o númerdo de deputados alterado.

TSE

Em abril, o TSE deferiu, a pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas.

Com o deferimento do pedido, baseado no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018), ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21).
BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO